O prontuário SUAS foi desenvolvido em 2012 pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
O sistema único de Saúde (SUS) possui uma série de desafios e características singulares, o prontuário é um dispositivo para sanar algumas dessas lacunas do sistema.
Em razão disso, mostraremos neste artigo o que é o prontuário SUAS e quando utilizá-lo.
O que é o prontuário SUAS?
O Prontuário SUAS é um documento técnico que se dispõe a auxiliar o trabalho dos profissionais de saúde da rede pública.
Esta colaboração do prontuário para o trabalho se dá por meio da organização das informações relevantes referentes ao trabalho social realizado com as famílias atendidas.
O documento é concebido por um agrupamento de informações referentes à determinada família e/ou seus membros.
As informações contidas no instrumento técnico são científicas e sigilosas, pois o formulário possui um caráter legal.
A padronização do prontuário facilita a comunicação entre os membros da equipe multiprofissional e a sequência do trabalho do acompanhamento familiar.
O que é o SUAS?
O SUAS é o Sistema Único de Assistência Social, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, visando estruturar os serviços de assistência social de crianças e adolescentes no Brasil.
Este sistema administra recursos da União, dos Estados e dos Municípios para subsidiar e executar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). As ações organizadas no SUAS estão divididas em duas:
- Proteção Social Básica: direcionada à prevenção de riscos sociais e pessoais, representada no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF/CREAS);
- Proteção Social Especial: dirigida a pessoas em situação de risco ou violação de direitos, representada no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI/CREAS).
Como funciona o prontuário do SUAS?
É um formulário, preenchido (eletronicamente ou manualmente) para cada família e/ou indivíduo que se encontra em acompanhamento familiar no PAIF/CRAS e no PAEFI/CRAS.
Relevância dos detalhes no prontuário
Durante o acompanhamento da família da criança ou adolescente, o profissional deverá considerar e registrar todas as atividades realizadas de forma sistemática, contínua e planejada, com o máximo de detalhes possível.
Desta maneira, é imprescindível que a equipe técnica tenha clareza a respeito das informações registradas, pois, os dados poderão ser utilizados posteriormente para implementação de políticas públicas.
No documento de cada família deve conter informações sobre os procedimentos adotados, as especificidades de cada caso, os progressos, planejamentos e discussões de caso realizados pela equipe técnica.
Se a família acompanhada possuir informações cadastradas no CadÚnico, poderão ser acessadas, extraídas e anexadas ao Prontuário SUAS. Por conseguinte, isso reduzirá um retrabalho por parte da equipe.
Cuidado no registro de informações delicadas
No momento do registro, o profissional deve comunicar à família o teor do conteúdo anotado e a sua respectiva importância. Isso trará mais clareza para a família, e evitará uma possível desconfiança do especialista.
Segurança no acesso
Apenas os profissionais de nível superior da equipe técnica das unidades de CRAS e CREAS, registrados em conselhos profissionais com atuação regulada pelo Código de Ética Profissional, poderão manusear, preencher as informações do prontuário SUAS.
Uma lista básica de preenchimento do prontuário SUAS:
- Todos os atendimentos registrados precisam ser datados e identificados;
- É necessário que contenham carimbos com identificação e registro em conselho de classe;
- É imprescindível as assinaturas dos profissionais responsáveis pelo registro das informações;
- Todas as etapas do trabalho serão restritas a todos os técnicos de nível superior, para que seja realizado um trabalho interdisciplinar.
Prontuário Simplificado SUAS
Com o desenvolvimento do Prontuário SUAS, em 2011, também foi produzido o Prontuário Simplificado SUAS, que é a versão eletrônica do documento.
O Prontuário Eletrônico possibilita o registro dos acompanhamentos das famílias que buscam atendimento no SUAS. O registro é identificado através do nome e NIS (número de identificação social) das pessoas da família.
Diferentemente do Prontuário do SUAS impresso, a versão eletrônica possibilita um registro mais resumido. Ou seja, os profissionais poderão cadastrar informações mais rápido e fácil, porém sem muitos detalhes.
Se o responsável precisar informar mais detalhes sobre o acompanhamento, será necessário catalogar na sua versão impressa.
Vantagem do prontuário simplificado SUAS
Acesso às informações de todo o Brasil
A variante eletrônica do prontuário eletrônico SUAS possibilita ao profissional que está acompanhando a família monitorar o fluxo de referência e a contrarreferência entre CRAS e CREAS.
Isso significa que, uma vez que os registros forem inseridos por outro especialista em outra unidade, em outro município, os dados permanecem no sistema, facilitando o mapeamento das informações contidas no documento.
Acesso à outros dados
Além das informações registradas durante o acompanhamento por outros técnicos, o profissional também terá acesso a um conjunto de informações registradas em outros sistemas.
Informações sobre o CadÚnico, sobre recebimento e condicionalidades do Programa Bolsa Família (atual auxílio Brasil), e dados sobre participação nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (integração com o SISC) também podem ser consultados.
Quais dados é possível inserir ou editar no prontuário eletrônico SUAS?
- Encaminhamentos realizados;
- Inserção/Desligamento no Acompanhamento Familiar PAIF ou PAEFI;
- Forma de acesso à unidade no 1° atendimento;
- Inserção/Desligamento no Serviço de Medidas Socioeducativas;
- Histórico de Atendimentos.
Importância do Prontuário eletrônico SUAS
O prontuário SUAS é uma ferramenta que possibilita organizar o acompanhamento familiar nas unidades de saúde pública. É fato que a versão física possui muito mais possibilidades de registro de informações e também requer um zelo no seu preenchimento e arquivamento.
No entanto, apesar da sua versão eletrônica ser mais simplificada, os registros também requerem um zelo e precisam obedecer aos princípios da ética e sigilo profissional, conforme os conselhos de cada profissão.
Muitos municípios já têm uma forma de registrar as informações de assistências sociais relativas a crianças e adolescentes. Este documento técnico surge para padronizar o registro destas informações.
O prontuário SUAS físico e o prontuário eletrônico SUAS ainda não são obrigatórios, porém alguns gestores das unidades estão adotando esta forma de registro.
Por isso, é importante o estudo deste instrumento técnico para quem está iniciando a residência médica em pediatria ou pretende atuar no setor público.
Leia sobre Prontuários:
– Por Que Usar Um Prontuário Online Para A Pediatria?
– Diferenças entre Prontuário Físico e Eletrônico: Entenda as Vantagens e Desvantagens de cada.
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